O Conselho de Ministros aprovou hoje a eliminação do capital social mínimo de 5000 euros para se poder constituir uma sociedade por quotas. Os sócios vão poder escolher livremente o valor que entenderem - mesmo que seja um euro.
Além de não ser necessário um capital social mínimo para abrir uma empresa - "uma exigência que já não se justifica", realçou o ministro da Presidência -, o investimento será igualmente mais fácil no momento da constituição da sociedade. Os sócios só terão que depositar o valor do capital social no final do primeiro ano do exercício económico, quando actualmente é obrigatório disponibilizar o dinheiro logo no momento da constituição da empresa.
Estas medidas, anunciadas no final da reunião do Conselho de Ministros, inserem-se no programa Simplex e "visa contribuir para reduzir os custos de contexto" e "promover o empreendedorismo", afirmou o ministro da Presidência em conferência de imprensa.
São iniciativas que "foram já recomendadas em relatórios internacionais de simplificação empresarial", disse Pedro Silva Pereira, acrescentando que têm sido adoptadas com sucesso em outros países como a Alemanha, França, Reino Unido, Japão e Estados Unidos da América. "Além de ser uma iniciativa de combate à burocracia, é também uma maneira de estimular a atractividade da economia portuguesa", adiantou.
A decisão do Conselho de Ministros, realçou a secretária de Estado da Modernização Administrativa, "permite fomentar que boas ideias se transformem em negócios com facilidade", dando o exemplo de jovens que queiram criar uma empresa de serviços informáticos através da internet e que até aqui não o poderiam fazer por causa da questão financeira do valor mínimo de cinco mil euros de capital social, que é agora transformado, se os sócios quiserem, num valor simbólico de um ou dois euros.
Notícia: Público
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