Novo pacote de Medidas de Austeridade

Foi ontem feito o anuncio pelo Primeiro-Ministro, José Sócrates, e pelo Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, das novas medidas de consolidação orçamental a pôr em prática.

Tanto no que diz respeito à redução da despesa, como no respeitante ao aumento da receita, existem medidas que entrarão em vigor já no ano de 2010, ao passo que algumas só passarão à prática no próximo ano.

O Económico elaborou uma lista das medidas de redução da despesa, e de aumento da receita, que passamos agora a enumerar:

REDUÇÃO DA DESPESA:
1 - Congelamento do investimento até ao final do ano. (já em 2010)
2 - Corte de 5% dos salários da Função Pública.
3 - Redução da despesa com ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, bem como impossibilitar a acumulação de salários públicos com pensões. (já em 2010)
4 - Congelamento das pensões durante o ano de 2011.
5 - Redução em 20% com o Rendimento Social de Inserção.
6 - Redução da despesa com indemenizaçoes compensatórias e subsídos às empresas.
7 - Congelamento de promoções e progressões na carreira.
8 - Redução em 20% na frota automóvel do Estado.
9 - Congelamento das admissões e redução do número de contratados na Função Pública. (já em 2010)
10 - Congelamento do abono de família para os rendimentos mais elevados. (já em 2010)
11 - Redução das transferências para os fundos e serviços autónomos, para as autarquias e para as regiões.
12 - Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico. (já em 2010)
13 - Reduzir os encargos da ADSE. (já em 2010)
14 - Reduzir as despesas com o PIDDAC.
15 - Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta.
16 - Reorganizar e racionalizar o sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.

AUMENTO DA RECEITA
1 - Aumento da taxa máxima do IVA para 23%.
2 - Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA.
3 - Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso na UE.
4 - Revisão das deduções à colecta do IRS.
5 - Revisão dos benefícios fiscais para pessoas colectivas.
6 - Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A.
7 - Aumento em 1 ponto percentual da contribuição dos trabalhadroes para a Caixa Geral de Aposentações. (já em 2010)
8 - Código Contributivo.
9 - Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações.

O presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, mostrou-se agradado com as medidas de austeridade apresentadas ontem à noite pelo Governo Português. Segundo o próprio afirmou estas medidas "anunciadas pelo Governo Português ontem à noite são duras, são sérias, e a política levada a cabo pelo Governo português é muito credível".

fonte: Económico

Fim da obrigação de renovação do CAP

De acrodo com a Portaria n.994/2010 de 29 de Setembro, a qual entra hoje em vigor, os Certificados de Aptidão Pedagógica de Formador (CAP) deixam de ter data de validade, não sendo, portanto, necessária a sua renovação.

Segundo se pode ler no documento, o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) afirma que esta medida é indispensável tomar, dado que "a necessidade de renovação periódica dos certificados de aptidão pedagógica dos formadores, para além de gerar constrangimentos ao nível do desenvolvimento da dinâmica da formação profissional, também não se compadece com o actual quadro jurídico da formação profissional decorrente da Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2007, de 7 de Novembro, designadamente do regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações". 

Assim, a partir do dia de hoje os certificados de aptidão pedagógica de formador "consideram-se emitidos sem dependência de qualquer período de validade, não carecendo de ser objecto de renovação".

Relativamente aos CAPs mais antigos ou até mesmo caducados, pode ler-se no documento que estas regras  se aplicam "igualmente aos certificados de aptidão pedagógica de formador que se encontrem caducados à data da entrada em vigor da presente portaria".

Para ter acesso à Portaria mencionada clique aqui.


fonte: Diário da República Electrónico

Índice de Confiança dos Consumidores volta a subir em Setembro

Segundo dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), os consumidores Portugueses revelam uma subina no nível de confiança em Setembro, o que, aliás, acontece pelo segundo mês consecutivo.

Tal como se pode ler no documento "o indicador de clima económico estabilizou nos últimos três meses no valor mais elevado desde Setembro de 2008, suspendendo o movimento ascendente iniciado em Maio de 2009. Em Setembro observou-se uma recuperação dos indicadores de confiança da Indústria Transformadora e dos Serviços e um agravamento dos relativos à Construção e Obras Públicas e ao Comércio. O indicador de confiança dos Consumidores recuperou nos últimos dois meses, de forma mais expressiva em Setembro, após ter diminuído continuamente desde Novembro de 2009".

Na Indústria Transformadora, o indíce de confiança veio com este aumento dar continuidade à "acentuada trajectória ascendente iniciada em Março de 2009 e registando o valor mais elevado dos últimos dois anos".

Já no caso dos Serviços, com este aumento verificado foi interrompida a tendência descendente que vinha a ser manifestada desde Abril. Esta recuperação occorrida no presente mês fica a dever-se "à recuperação apresentada nas apreciações sobre a actividade da empresa e nas perspectivas de procura, mais significativa no segundo caso, enquanto as opiniões sobre a carteira de encomendas registaram um novo agravamento".

Contudo, o indicador de confiança da Construção e Obras Públicas, inverteu a tendência positiva que vinha a evidenciar, e desceu nos meses de Agosto e Setembro.

Conforme se pode ler no relatório do INE, "nos últimos dois meses, a recuperação do indicador de confiança dos Consumidores resultou do contributo positivo de todas as componentes, mais significativo no caso das expectativas sobre a evolução da situação económica do país".

Se desejar consultar o relatório do INE, clique aqui. 

fonte: INE

Orçamento de Estado 2011: Conselho de Ministros reúne-se hoje

De acordo com alguns orgãos de comunicação, o Conselho de Ministros vai-se encontrar hoje, por volta das 15 horas, para discutir e aprovar não só as linhas gerais do Orçamento de Estado para 2011, como também para discutir a criação de novas medidas  de austeridade extraordinárias, com o intuito de respeitar a meta do défice delimitada para este ano, a qual foi fixada em 7,3%.

De relembrar que este encontro surge logo após à revelação de um estudo da OCDE sobre o nosso país, onde é sugerido o aumento do IVA e do IMI, o congelamento dos salários da Função Pública até 2013, cortes nas empresas públicas, assim como reduções nas deduções e benefícios fiscais.

Segundo avança a TSF, é esperado que após o Conselho de Ministros, o primeiro ministro José Sócrates se reúna com o seu partido para explicar as medidas aprovadas.

fonte: Económico

Congresso de Gestão Estratégica de Recursos Humanos em Outubro

As Formações Verlag Dashöfer vão levar a cabo a realização de um congresso na área de Recursos Humanos já no próximo dia 15 de Outubro em Lisboa.

Incidindo sobre temáticas fundamentais na área, tal como as Tendências e Incertezas na Gestão de Recursos Humanos; como Aumentar a produtividade dos colaboradores através da implementação da Avaliação de Desempenho; ou a Retenção Activa de Talentos, este congresso será certamente uma oportunidade única para que todos fiquem a conhecer os novos desafios que se apresentam às empresas e aos seus colaboradores.

Moderado pelo Dr. José Bancaleiro e contando com a presença de oradores de grande renome, este acontecimento será o espaço ideal para que todos os profissionais da área venham debater e trocar pontos de vista e opiniões com os especialistas.

Para ficar a saber mais informações sobre este congresso visite o site oficial deste congresso em congresso-rh.dashofer.pt.

Construção cresce em Portugal e regista a maior subida na Europa

De acordo com os dados divulgados pelo Eurostat, ao passo que a produção na construção diminuiu 3,1% na Zona Euro, em Portugal este sector registou um aumento de 5%, registando, assim, a maior subida na Europa.

Analizando a um nível mensal observa-se que a produção na construção diminuiu 3,1% na Zona Euro em Julho e 2,5% no total dos 27 países da UE. De realçar que as maiores quedas aconteceram na Roménia (28,3%), em Espanha (10,3%) e na Eslovénia (3,2%), enquanto que as maiores subidas aconteceram em Portugal (5%), no Reino Unido (4,4%) e na Eslováquia (2%).

Já quando comparado com o mesmo período do ano anterior verificamos que a produção na construção caiu 7,5% na Zona Euro e 2,3% nos 27. Espanha (36,5%), Roménia (24,9%) e Bulgária (19%) evidenciam as maiores quedas, ao passo que o Reino Unido, a Suécia e a Alemanha registaram as maiores subidas, com 13,1%, 9,4% e 4,8%, respetivamente. 

De salientar que Portugal registou uma queda de 6,3%.

fonte: Oje

Taxas Euribor voltam hoje a subir

As taxas Euribor continuam a subir em todos os prazos. A taxa a 12 meses, inclusive, atingiu o valor mais elevado desde 11 de Agosto.

A Euribor a três meses aumentou hoje pela primeira vez em três dias, fixando-se nos 0,879%. Como é sabido, esta taxa serve sobretudo de referência nos empréstimos às empresas.

O prazo a 12 meses cresceu para 1,425%, alcançando assim o valor máximo em mais de um mês.

De referir que estes dois indexantes subiram hoje ao ritmo mais acelerado desde o início de Agosto.

No tocante ao prazo a seis meses, este ficou nos 1,139%, o valor mais elevado das últimas duas semanas. Este prazo é por sua vez o mais usado no cálculo dos juros do crédito à habitação em Portugal.

De realçar que as Euribor seguem habitualmente a taxa de juro de referência do BCE e influenciam directamente a prestação da casa e os empréstimos concedidos pelos bancos às empresas.

fonte: Ecnonómico

Sector da Construção mantém tendência descendente

Segundo dados revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no 2º trimestre de 2010 foram licenciados 7,1 mil edifícios e terminados 10,2 mil edifícios. Estes valores representam uma variação anual na casa de -12,9% e 3,7% respectivamente, e acentuam a tendência decrescente que já se vem sentindo nos últimos trimestres, embora com uma menor amplitude nas variações negativas. 

Conforme se pode ler no relatório do INE "do total de edifícios licenciados, 69,3% correspondem a construções novas e, destas, 78,4% destinam-se a habitação familiar". De acordo com a mesma fonte "O número de construções novas licenciadas registou um aumento de 2,5% face ao trimestre anterior; no que se refere às construções novas concluídas, a variação foi de -4,2%, para o mesmo período".

De realçar que, no 2º trimestre deste ano "cerca de 70,4% localizavam-se nas regiões do Norte e Centro, correspondendo-lhe mais de metade do total de fogos concluídos no país (62,2%).

Para ter acesso ao relatório do INE, clique aqui.

fonte: INE

Taxas Euribor voltam a descer em todos os prazos

As taxas Euribor desceram hoje em todos os prazos, estando os indexantes mais curtos em mínimos de Julho.

O prazo a seis meses, a mais usada no cálculo dos juros do crédito à habitação, desceu hoje para 1,133%, ao passo que o indexante a três meses, que serve de referência nos empréstimos às empresas, desceu para 0,882%. Em ambos os casos, os indexantes encontram-se actualmente em valores mínimos de finais de Julho.

Já no que diz respeito à Euribor a 12 meses, esta seguiu a tendência já verificada no dia de hoje, descendo para 1,413%.

De realçar que as taxas Euribor seguem habitualmente a taxa de juro de referência do BCE. Na reunião da passada quinta feira, os responsáveis de política monetária deste organismo optaram por manter a taxa de juro no mínimo recorde de 1%, pelo 16º mês consecutivo.

fonte: Económico

Simplificação das Normas e Informações Contabilísticas das Micro Identidades

Passou hoje a estar em vigor a Lei nº 35/2010, a qual é denominada "Simplificação das Normas e Informações Contabilísticas das Micro Identidades".

Esta Lei institui um Regime Simplificado das Normas e Informações Contabilísticas aplicáveis às empresas abrangidas por um conceito novo de Micro Entidade.

Estas Empresas são as que, à data do balanço, não ultrapassem 2 dos 3 limites seguintes:

1.         Total do balanço € 500.000

2.         Volume de Negócios líquido € 500.000

3.         Nº médio de empregados durante o exercício – 5

Assim, estas Entidades ficam dispensadas de entregar os anexos L (IVA), M (IVA em espaço diferente da Sede) e Q (Imposto de Selo) da Informação Empresarial Simplificada (IES).

De realçar que a partir de hoje, o Governo tem 45 dias para aprovar regulamentação específica sobre as Normas Contabilísticas Simplificadas e o quadro de contas também simplificado, aplicáveis a estas entidades.

fonte: CIP - Confederação da Indústria Portuguesa

Banco Central Europeu deverá dar continuidade às ajudas à Banca até 2011

Está agendada para hoje mais uma reunião do Banco Central Europeu (BCE), na qual se espera que Jean-Claude Trichet anuncie a continuidade das políticas que se têm vindo a verificar. É esperado pelos analistas que o Banco Central Europeu decida igualmente prolongar as medidas de emergência, no que diz respeito à atribuição de crédito aos bancos Europeus, até 2011.

Devido ao rápido crescimento da Zona Euro no segundo trimestre, o mais rápido nos últimos quatro anos, os especialistas estão na espectativa que o Concelho de Governadores do Banco Central melhore as estimativas de crescimento que tinham sido calculadas para a Zona Euro.  

De realçar que em Junho o BCE previu um crescimento de 1% para 2010 e 1,2% em 2011. Contudo a economia europeia cresceu 1% no segundo semestre face ao primeiro semestre.

No entanto, devido à tão falada possibilidade de uma nova recessão nos Estados Unidos da América,  os economistas acham improvável que o Banco Central Europeu altere para já as medidas de estímulo à economia que foram tomadas.

fonte: Económico.