Aumento do IVA a partir de 1 de Julho

É já no próximo mês de Julho que as Medidas de Austeridade apresentadas pelo Governo passam a entrar em vigor. De todas as medidas apresentadas, aquela que vai incidir mais directamente nos bolsos dos Portugueses é sem dúvida o aumento previsto do IVA para as 3 taxas.

O Diário Económico elaborou uma lista de modo a informar como é que estas vão afectar os Portugueses:

• Ao nível do Desemprego, a partir do dia 1 de Julho deixarão de existir várias medidas de apoio aos desempregados que até agora vigoravam. Entre elas, por exemplo, está a redução do prazo de garantia, que deixará assim de existir, e permitirá ao estado poupar 30 milhões de euros.
• A Restauração passará a aplicar uma taxa de IVA de 13%.
• Os salários dos políticos e dos gestores públicos serão reduzidos em 5%.
• As empresas passarão a pagar um imposto mais alto, passando a taxa para os 27,5% para as empresas em que se verifique um lucro tributável superior a 2 milhões de euros.
• As autarquias irão sofrer cortes ao nível das verbas transferidas. O corte orçamental vai rondar os 160 milhões de euros. As empresas públicas também serão afectadas, e terão de funcionar com menos de 320 milhões de euros.
• O aumento do imposto do selo afectará o sector bancário, dado que vai encarecer o crédito ao consumo. O aumento do IRC para 27,5% para as empresas com mais de 2 milhões de lucro tributável terá igualmente repercursões para esta área de actividade.
• O sector automóvel vai sofrer dois tipos de aumentos, dado que haverá um maior imposto sobre o crédito ao consumo, através do aumento do imposto de selo, e também através do aumento do IVA, que recai sobre o Imposto sobre os Veículos. Apesar do Orçamento de Estado para 2010 contemplar que o IVA deixe de incidir sobre este imposto, enquanto esta medida não estiver em prática, os preços aumentarão.

O Primeiro Ministro adiantou hoje após o debate quinzenal na Assembleia da República que o aumento dos impostos será suficiente para cumprir o objectivo orçamental delineado. Segundo declarações do próprio "nós aumentámos o IVA um ponto percentual em todas as taxas e aumentámos em um por cento o IRS em todas as pessoas, é um esforço colectivo e distribuído por todos, e esse aumento de impostos é suficiente para este objectivo orçamental e para o do ano seguinte".

fonte: Diário Económico.