Aumento do IVA para 21%

Foram hoje apresentadas as medidas de austeridade pelo Primeiro-ministro José Sócrates, as quais foram aprovadas em concelho ministros e vão vigorar durante um ano e meio.

Com este leque de medidas o Governo pretende reduzir o défice público actual para 7,3% até ao final deste ano, e para 4,6 até ao final do ano de 2011.

De realçar que em 2005 o valor de IVA já tinha sido de 21%, tendo posteriormente recuado um valor percentual em 2008.

O conjunto de medidas apresentadas hoje engloba:

1. Imposto especial sobre rendimentos dos trabalhadores - Este imposto apenas será aplicado às pessoas que auferem rendimentos superiores ao Salário Mínimo Nacional. Quem recebe até 2.375 euros mensais terá que pagar mais 1% mensalmente, e quem recebe um ordenado superior a esse valor terá que pagar 1,5% a mais por mês.
2. Aumento de 1% em todas as taxas de IVA - A taxa normal passa então de 20 para 21 por cento, a taxa de 5% passa para 6%, e a taxa de 12% passa também ela para 13%.
3. IRC acrescido de 2,5% para as empresas - As empresas a partir deste ano terão que adicionar ao valor de IRC que já tinham de pagar, mais 2,5%.
4. Diminuição de 5% nos vencimentos de titulares de cargos públicos - São afectados por esta medida os gestores públicos, autarcas e deputados, e responsáveis por empresas municipais, que vêem assim os seus ordenados reduzidos em 5%.
5. Diminuição das despesas das autarquias e da RTP - Vai haver uma redução de 100 milhões no valor a transferir para as autarquias, assim como no valor da indeminização a transferir para a RTP. Haverá igualmente uma redução de aquisição de bens e serviços, esperando o Governo poupar com esta medida, juntamente com a redução dos salários, cerca de mil milhões de euros.
   

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fonte: Diário Económico