Entra hoje em vigor o Orçamento de Estado 2010

Promulgado na passada quinta-feira pelo Presidente da República, e publicado ontem em Diário da República, entra hoje em vigor o Orçamento de Estado para 2010.

O Diário Económico elaborou na sua edição uma lista das 10 medidas que afectarão directamente as finanças de todos os portugueses, com base no documento que entra hoje em vigor:

1. Os Reembolsos de IRS vão acontecer de modo mais rápido;
   
   
2. Os Portugueses vão pagar menos de IRS do que no ano de 2009 - apesar de não muito acentuada, as famílias portuguesas vão pagar menos face ao ano transacto;
   
   
3. Não se pagará imposto de selo - em 2010 os contratos e actos notariais celebrados vão dispensar o pagamento do imposto de selo;
   
   
4. Não haverão aumentos salariais - por forma a equilibrar a despesa pública, e regular as finanças do estado não vão haver aumentos em 2010. Uma vez que para este ano é esperado uma inflação na ordem dos 0,8%, isto traduzir-se-á numa diminuição do poder de compra das famílias portuguesas.
   
   
5. Incentivo às políticas ambientais - o Governo irá conceder benefícios a todos aqueles que promovam um comportamento amigo do ambiente, seja através instalação de vidros duplos nas janelas e de isolamento dos telhados, ou da aquisição de carros eléctricos. Aos primeiros 5 mil Portugueses a adquirirem um carro eléctrico até 2012, o estado fornecerá um incentivo de 5 mil euros;
   
   
6. Portagens nas SCUTS - em 2010 algumas das auto-estradas sem custos para o utilizador (SCTUS) passarão a ser cobradas portagens.
   
   
7. Prémios de Jogo vão pagar menos impostos - em 2010 os prémios resultantes de bingos, lotarias e afins, deixam de ser tributados em IRS.
   
   
8. Fim dos benefícios fiscais para computadores - os cidadãos que adquiram computadores este ano, não vão poder incluí-los na declaração de IRS.
   
   
9. Mais penalizações para as reformas antecipadas - a penalização passará para 6% para a função pública, igualando assim o mesmo valor que já se praticava para o sector provado. Anteriormente as penalizações para a função pública eram de 4,5% para os trabalhadores que antecipavam as suas reformas.
   
   
10. Dispensa de entregar o IRS para quem aufere 4.104 euros por ano - esta medida traduzir-se-á numa redução de burocracia, e vai atingir perto de 700 mil Portugueses.

fonte: Diário Económico