Ordem dos Engenheiros pretende a suspensão da portaria sobre as competências profissionais

De acordo com o Site Construir, os engenheiros estão em desacordo com a portaria que regula as competências dos profissionais em algumas áreas da Construção, e começam hoje a reunir assinaturas para pedir a suspensão e reformulção destas regras, uma vez que segundo estes, existe um “tratamento discricionário”.

Uma vez que a Ordem dos Engenheiros (OE) e a Ordem dos Engenheiros Técnicos não conseguiram chegar a um acordo, foi o Governo, através da Instituto da Construção e do Imobiliário, que elaborou a portaria que mereceu agora o desacordo manifestado. A OE, como resultado, já manifestou a sua posição junto do ministro das Obras Públicas.

Segundo Fernando Santo, Bastonário da Ordem dos Engenheiros, as principais questões prendem-se com os “limites de intervenção dos engenheiros técnicos, uma vez que a sua formação é de três anos e a formação dos engenheiros é de cinco”, e relativamente aos arquitectos, a questão prende-se com a direcção de obras “porque a sua formação, segundo os planos curriculares das escolas, não lhes dá formação” para realizar esta tarefa.

A Ordem dos Engenheiros vai fazer circular uma petição para entregar na Assembleia da República no final do mês de Março,  com o objectivo de suspender a portaria, a qual ambiciona culminar na recolha de quatro mil assinaturas.