Saíu hoje em Diário da República o Decreto-Lei n.º 5/2010, que estabelece o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), também conhecido como Salário Mínimo, em 475€ para 2010. Tal como se pode ler no documento "no cumprimento do Programa de Governo e do acordo tripartido celebrado com os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social, o Governo decide aumentar para o ano de 2010, a RMMG de € 450 para € 475, o que corresponde a um acréscimo de 5,6 % face ao ano de 2009".
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