A Gestão Administrativa de Recursos Humanos e as alterações do novo Código do Trabalho (4ª edição)

Nos próximos dias 11 e 12 de Fevereiro, no Porto, e 25 e 26 de Fevereiro, em Lisboa, vai ter lugar mais uma acção de formação, desta vez subordinada ao tema "A Gestão Administrativa de Recursos Humanos e as alterações do Novo Código do Trabalho".

Para que fique a conhecer a influência do novo Código do Trabalho na Gestão Administrativa de Recursos Humanos, esta formação vai incidir sobre temas como "O Contrato Individual de Trabalho", "As Novas Alterações na Rescisão de Contratos", e as "As obrigações tributárias: relação das empresas com a Segurança Social", sempre com apresentação e análise de casos práticos, e recorrendo sempre à discussão do tema com todos os formandos.

Esta acção será administrada pelo Dr.º Paulo Reis, e destina-se a Directores de Recursos Humanos, Responsáveis de departamento de Recursos Humanos, Técnicos de gestão de pessoal, técnicos de recursos humanos, Administrativos que tenham alguma experiência em gestão de pessoal, e Técnicos de outras áreas que estejam interessados em aprofundar os seus conhecimentos nas práticas administrativas e processuais de trabalho.

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Governo vai criar um organismo para assegurar o rigor das PPP - Parcerias Público-Privadas

Segundo noticia o Jornal Público de Hoje, o Governo instituiu a criação de um organismo com o intuito de regular e "aperfeiçoar os princípios gerais de eficiência e economia subjacentes às PPP". Esta estrutura, que estará sob alçada do Ministério das Finanças, terá como funções "assegurar o rigor e a exacta ponderação dos custos e benefícios das opções tomadas, tendo em conta a criação de encargos de médio ou longo prazo que lhes são inerentes e que poderão perdurar por várias gerações".

Este organismo irá centralizar em si próprio todos os recursos, humanos e técnicos, que hoje em dia se encontram dispersos por várias entidades. Assim, esta estrutura poderá fazer o "acompanhamento global, a coordenação estratégica e a recolha e prestação de informação sobre PPP e a projectos estruturantes em geral".

As Novas Alterações ao Código do IRC e as implicações práticas para as empresas

Terá início nos próximos dias 1 e 2 de Fevereiro, no Porto, e 4 e 5 de Fevereiro, em Lisboa, mais uma acção de formação, desta vez subordinada ao tema "As Novas Alterações ao Código do IRC e as implicações práticas para as empresas".

Com o objectivo de o informar acerca das alterações efectuadas ao Código do IRC na sequência do novo Sistema de Normalização Contabilística, este formação abordar temas como "A contabilidade e a fiscalidade no IRC", "Alterações para 2010 - quadro legal", e as "As alterações ao IRC", sempre com apresentação e análise de casos práticos, e recorrendo sempre à discussão do tema com todos os formandos.

Esta acção será administrada pelo Dr.º Luís Figueira, e destina-se a Directores Financeiros, Técnicos e gestores responsáveis pelos assuntos financeiros, contabilísticos e fiscais; Administradores, Gerentes, Sócio Gerentes; TOCs; ROCs; e a todos os profissionais com interesse em aprofundar os seus conhecimentos sobre o tema.

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Agenda do Orçamento de Estado 2010

Foi acertado ontem o calendário tendo em vista a votação do Orçamento de Estado para 2010. Sendo assim, até ao próximo dia 26 de Janeiro terá que ser entregue o documento, e a votação final global do mesmo será lavada a cabo no dia 12 de Março.

O Calendário é então o seguinte:

• 26 Janeiro - Data limite para a entrega do Orçamento do Estado para 2010;
• 10 e 11 de Fevereiro - Início da discussão na generalidade;
• 12 a 25 de Fevereiro - Início das audições sectoriais dos ministros;
• 2,3 e 4 de Março - Acontecerão as votações na especialidade;
• 11 e 12 de Março - Acontecerá a votação final global do documento

Aumento do Salário Mínimo para 2010

Saíu hoje em Diário da República o Decreto-Lei n.º 5/2010, que estabelece o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), também conhecido como Salário Mínimo, em 475€ para 2010. Tal como se pode ler no documento "no cumprimento do Programa de Governo e do acordo tripartido celebrado com os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social, o Governo decide aumentar para o ano de 2010, a RMMG de € 450 para € 475, o que corresponde a um acréscimo de 5,6 % face ao ano de 2009".

Cavaco confiante face a um entendimento para o Orçamento de Estado

O Presidente da República afirmou hoje estar confiante relativamente à existência de um entendimento entre o Governo e os Partidos da Oposição, sobre o Orçamento de Estado de 2010.

No entanto, apesar da confiança demonstrada, Cavaco Silva afirmou ainda que não espera que hajam facilidades durante o período de negociações, mas que contudo, está esperançado face a um entendimento final. Segundo declarações do próprio "negociações são sempre negociações, o que significa que têm sempre as suas dificuldades".

Previsões do Banco de Portugal

O Banco de Portugal anunciou hoje, no seu Boletim Económico de Inverno, que prevê um crescimento na ordem dos 0,7 por cento da economia portuguesa para o ano de 2010. Relativamente a 2011, a mesma entidade, prevê um crescimento a rondar 1,4 por cento. O Banco de Portugal antevê ainda um aumento do endividamento tanto para 2010, como para o ano de 2011.

Investimento do Estado para 2010 sofre cortes de 10 a 15%

De acordo com o Jornal de Negócios o investimento do estado para 2010 vai sofrer cortes na ordem dos 10 a 15 por cento, de maneira a que se consiga, assim, combater o défice público. Segundo a mesma fonte, isto significará, provavelmente, um atraso nas grandes obras públicas previstas, tal como o Aeroporto e o TGV. Acredita-se que o défice público passou em 2009 para um valor perto dos 8% do PIB, sendo que no ano de 2008 este era de 2,6.

Jean-Claude Trichet confirma "normalização progressiva" da Economia

De acordo com o Presidente do Banco Central Europeu, neste momento "ao nível global, há uma confirmação de uma organização progressiva da economia". Segundo Trichet, esta "normalização progressiva" fica a dever-se em grande parte ao papel representado pelas economias emergentes que durante esta crise económica têm "demonstrado a sua resistência".