terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Cavaco Silva promulgou o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo

O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que prevê o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo.

A decisão foi anunciada esta segunda-feira no site da Presidência da República. Esta promulgação adia para Janeiro de 2011 a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

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