Data de Entrega das Declarações do IRS

Os Prazos de Entrega da Declaração do IRS relativa ao ano 2010 são os seguintes:

Declarações entregues pela Internet:

- Nos casos em que tenham sido auferidos somente rendimentos do trabalho dependente e/ou pensões, será durante o mês de Abril de 2011;

- Nos restantes casos, será durante o mês de Maio de 2011.

Declarações entregues em suporte papel:

- Durante o mês de Março de 2011, para quem tenha auferido somente rendimentos do trabalho dependente e/ou pensões;

- Nos restantes casos, será durante o mês de Abril de 2011.

De realçar que na declaração é obrigatória a identificação do Número de Identificação Fiscal de todos os dependentes, ascendentes e colaterais para os que sejam pedidas deduções.

Para ter acesso às Tabelas de Retenção para 2011 clique aqui.

Fonte: APOTEC; Portal das Finanças.

Governo acaba com capital social mínimo de 5000 euros para constituir empresas

O Conselho de Ministros aprovou hoje a eliminação do capital social mínimo de 5000 euros para se poder constituir uma sociedade por quotas. Os sócios vão poder escolher livremente o valor que entenderem - mesmo que seja um euro.

Além de não ser necessário um capital social mínimo para abrir uma empresa - "uma exigência que já não se justifica", realçou o ministro da Presidência -, o investimento será igualmente mais fácil no momento da constituição da sociedade. Os sócios só terão que depositar o valor do capital social no final do primeiro ano do exercício económico, quando actualmente é obrigatório disponibilizar o dinheiro logo no momento da constituição da empresa.

Estas medidas, anunciadas no final da reunião do Conselho de Ministros, inserem-se no programa Simplex e "visa contribuir para reduzir os custos de contexto" e "promover o empreendedorismo", afirmou o ministro da Presidência em conferência de imprensa.

São iniciativas que "foram já recomendadas em relatórios internacionais de simplificação empresarial", disse Pedro Silva Pereira, acrescentando que têm sido adoptadas com sucesso em outros países como a Alemanha, França, Reino Unido, Japão e Estados Unidos da América. "Além de ser uma iniciativa de combate à burocracia, é também uma maneira de estimular a atractividade da economia portuguesa", adiantou.

A decisão do Conselho de Ministros, realçou a secretária de Estado da Modernização Administrativa, "permite fomentar que boas ideias se transformem em negócios com facilidade", dando o exemplo de jovens que queiram criar uma empresa de serviços informáticos através da internet e que até aqui não o poderiam fazer por causa da questão financeira do valor mínimo de cinco mil euros de capital social, que é agora transformado, se os sócios quiserem, num valor simbólico de um ou dois euros.

Notícia: Público

Aumento do Salário Mínimo em Janeiro

O Conselho de Ministros aprovou esta manhã o aumento do salário mínimo nacional, a partir de 1 de Janeiro, em 10 euros, para 485 euros. A ministra do Trabalho, Helena André, garante que no fim de 2011 chegará aos 500 euros.

No final da reunião do Conselho de Ministros, questionada pelos jornalistas, a ministra do Trabalho e da Solidariedade Social deixou a garantia que depois da segunda avaliação, marcada para Setembro do próximo ano, o valor da retribuição mínima mensal será de 500 euros.

Este patamar de 500 euros devia ser atingido a 1 de Janeiro de 2011, segundo o acordo estabelecido entre o Governo e os parceiros sociais - sindicatos e confederações patronais - em 2006 em concertação social.

"Atendendo às dificuldades de muitas empresas de sectores mais fragilizados e mais expostos à competitividade internacional", disse Helena André, o Governo decidiu que seria preferível que o processo de aumento fosse dividido em três fases. Assim, depois do aumento já dentro de uma semana e meia, serão depois feitas duas avaliações - uma em Maio e outra em Setembro -, comprometendo-se o Governo a atingir os 500 euros depois desta última.

Helena André defendeu que "o aumento do salário mínimo nacional em Portugal desde que o PS chegou ao Governo é um facto histórico: houve um aumento de 33,4 por cento em termos nominais desde 2005". O que significa que em seis anos o valor da retribuição mínima subiu 125 euros. "Algo nunca visto antes no nosso país", reforçou.

O aumento faseado ao longo do ano também não é comum. "Este ano houve uma necessidade de adequar o aumento à situação do país e das empresas, com o objectivo de mantermos o emprego", justificou a ministra da tutela, que não qusi deixar de vincar que o diálogo que tem existido entre o Governo e os parceiros sociais (sindicatos, patronato mas também instituições de solidariedade) "demonstra o espírito de confiança mútua", algo que actualmente não tem existido em muitos outros países europeus que também atravessam dificuldades.

 

Notícia: Público

Boas Festas!

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Formações Verlag Dashöfer - Novas Instalações

As Formações Verlag Dashöfer informam todos os seus clientes e fornecedores que a partir da próxima semana vamos mudar de instalações.

Assim sendo, poderão encontrar-nos nas nossas novas instalações na Rua Almeida Brandão, 19 - 1200-602 Lisboa.

Aproveitamos para informar ainda que todos os nossos restantes contactos se mantêm os mesmos.

Esperamos poder continuar a contar com a sua preferência!

A Equipa das Formações Verlag Dashöfer.

(clique para ampliar o mapa)

Governo reúne-se hoje para discutir pacote para relançar a economia

O Governo vai estar esta manhã reunido para ultimar os pormenores do plano para o crecimento, competitividade e emprego.

À partida para a reunião ficou ressalvado o desejo de fechar hoje em Conselho de Ministros um pacote de medidas que aumentem o nível de confiança dos observadores externos relativamente ao futuro de Portugal.

De entre o rol de medidas  que o Governo pretende aprovar estão as alterações às regras do despedimento e o apoio às exportações.

Em declarações proferidas ontem em entrevista ao jornal Americano "The New York Times", o primeiro-ministro José Sócrates afirmou que "as novas medidas irão suportar o crescimento e a competitividade". Ainda no decorrer da entrevista o primeiro-ministro garantiu que fechará o plano ainda esta semana.

De acordo com dados da Comissão Europeia, a riqueza do País aumentou 0,6% na última década, e de forma a promover um maior nível de crescimento, José Sócrates tem de encontrar soluções para devolver credibilidade à economia portuguesa.

fonte: Económico

Indústria Nacional perde fulgor no Terceiro Trimestre

Após um primeiro semestre bastante positivo, a actividade industrial portuguesa perdeu dinamismo no terceiro trimestre, destacando-se o abrandamento homólogo das vendas (em particular no mercado nacional) e a quebra do índice de produção, ainda que pouco significativa e concentrada em Setembro.

O recuo ligeiro da produção (taxa de variação homóloga de -0.1%, com -2.4% em Setembro, após 2.8% e 3.7% nos dois trimestres anteriores) resultou de uma quebra nas indústrias de electricidade, gás, vapor, água e ar frio e do abrandamento (de uma tvh de 3.2% para 0.2%) na indústria transformadora, o ramo com maior peso. Neste, a única nota positiva vai para a redução das perdas no agrupamento de bens de investimento, insuficiente para contrariar a desaceleração nos bens intermédios e a quebra nos bens de consumo.

No caso das vendas, registou-se apenas uma redução do ritmo de crescimento (de 11.6% para 9.6%), amortecida pela ligeira aceleração dos preços na produção. A perda de dinamismo teve origem no mercado nacional, mantendo-se um crescimento próximo de 18% no mercado externo.

Em termos de perspectivas, o inquérito à indústria transformadora de Outubro sugere uma evolução menos favorável da produção e da procura nos próximos três meses. Apesar de um recuo em Outubro, as avaliações da procura externa estão ainda num dos níveis mais elevados dos últimos dois anos, mantendo-se um forte crescimento das encomendas para o exterior. Espera-se, por isso, que as exportações continuem a suportar a progressão da produção industrial após uma pausa no seu crescimento. Esta aposta nas exportações, justificada pelo ajustamento em baixa da procura doméstica e pelas boas perspectivas nos mercados externos (sobretudo os emergentes), é essencial para o reequilíbrio das contas externas, sem a qual a retoma económica não é sustentável.

Notícia: AEP

Encomendas à indústria recuperaram em Outubro

Segundo dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), as novas encomendas recebidas pela indústria subiram 12,5 por cento homólogos em Outubro, e 2,2 por cento mensais face a Setembro.

Estes valores representam uma aceleração da recuperação homóloga (9,9 por cento em Setembro), mas uma pequena diminuição face aos 2,4 por cento da variação mensal em Setembro.

Estes valores resultam da variação do índice de novas encomendas na indústria, que é calculado mês a mês e cujas variações se baseiam em médias móveis trimestrais, e que continua assim a recuperar da forte contracção sofrida até ao início deste ano, na sequência da crise financeira e económica internacional. Em Outubro do ano passado, apresentava ainda uma variação homóloga de -21,3 por cento.

A aceleração do índice agregado este mês reflectiu sobretudo o comportamento do mercado nacional, cujas encomendas aumentaram 7,2 por cento homólogos em Outubro (variação de 0,9% em Setembro). O mercado externo apresentou um aumento de 17,9 por cento homólogos, resultado inferior ao verificado no mês anterior (21,6 por cento), mas tem um menor peso no índice.

Por tipo de bens, os de investimento foram os únicos que apresentaram ainda uma variação negativa em Outubro, de -1,1 por cento homólogos. A evolução global do índice foi no entanto determinada pela variação no agrupamento de bens intermédios, que aumentaram 26,7 por cento homólogos (27,1 em Setembro) e têm um peso de 12,1 pontos percentuais no índice.

Fonte: Público

Formação - O Novo Código Contributivo da Segurança Social (novas edições em Lisboa e Porto)

Esta nova legislação vem introduzir alterações significativas como o alargamento da base de incidência ou a nova obrigação contributiva para trabalhadores independentes e em regime de acumulação.

A estas alterações, juntam-se ainda os novos prazos relativos às obrigações das entidades empregadoras e também outras novidades que iremos aprofundar no Curso Prático – O Novo Código Contributivo da Segurança Social. Conhecer as matérias cuja entrada em vigor é diferida no tempo, identificar a taxa contributiva em função do contrato de trabalho e conhecer as novas obrigações declarativas, são alguns dos pontos que, sob uma componente prática, o(a) convido a debater nesta formação.

Se desejar saber mais informações acerca do programa e datas da formação para a nova edição que vai ocorrer brevemente em Lisboa, clique aqui! Se desejar saber estas informações relativas à edição do Porto clique aqui!


Se desejar saber mais informações pode sempre entrar em contacto connosco através do email: formacao@dashofer.pt 

União Europeia quer 75% da população com trabalho em 2020

A União Europeia aprova hoje as novas directrizes para a política de emprego nos 27 países. Esta reunião que tem lugar no Luxemburgo tem como objectivo estabelecer que até ao ano de 2020, 75% da população entre os 20 e os 65 anos deverá ter trabalho.

Esta aprovação vem assim no seguimento da proposta apresentada em Março pela Comissão Europeia, no âmbito da Estratégia Europa 2020, com o objectivo de modernizar o tecido social e económico

De realçar que para 2010 a meta fixada anteriormente era de 70%. Segundo dados de 2008, Portugal alcançou uma taxa de 68,2%, valor este que ficou acima da média da União Europeia, que foi de 65,9% e da Zona Euro, a qual se sitou em 67,3%.

No que diz respeito à área das políticas sociais, a Estratégia Europa 2020 estabelece um outro grande objectivo, o qual consiste em tirar pelo menos 20 milhões de pessoas da zona de risco de pobreza e exclusão social. De acordo com dados do Eurostat de 2008, existem nos 27 países cerca de 120 milhões de pessoas em risco de pobreza e exclusão social.

O projecto que hoje é aprovado no Luxemburgo contempla ainda outras medias, tal como a redução para menos de 10% a taxa de abandono escolar na UE, e fazer com que a percentagem de pessoas entre 30 e 34 anos com estudos superiores ascenda a 40%.

As metas definidas a nível europeu devem ser transformadas por cada um dos Estados-membros em objectivos nacionais num projecto de reformas que cada país tem de entregar em Bruxelas até 12 de Novembro.

O programa de reformas final será aprovado anualmente em Abril, devendo em seguida as instâncias europeias analisar as estratégias nacionais para alcançar as metas europeias.

fonte: OJE/LUSA